O governo nem formalizou a proposta de mudança no saque-aniversário e o Congresso já ameaça barrar qualquer iniciativa que impeça o trabalhador de ter acesso aos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na modalidade que os próprios parlamentares aprovaram em 2019.
Desde que assumiu o Ministério do Trabalho, Luiz Marinho manifestou oposição ao saque-aniversário, que permite que o trabalhador tenha acesso a parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário. Em contrapartida, ele abre mão, por dois anos, do total do fundo caso seja demitido sem justa causa.
O Painel ouviu líderes de partidos de centro, que disseram não terem sido consultados pelo governo sobre o tema e esboçaram resistência, em especial pelo fato de o próprio Congresso ter aprovado a medida em 2019.
Sob reserva, um líder do centrão afirma que os partidos não vão “deixar mexer” no saque-aniversário e que a medida não tem apoio na Câmara dos Deputados. Outro afirmou já ter sentido resistência na bancada e que a proposta pegou “todo mundo de surpresa, sem dialogar, sem dizer o que que está acontecendo.”
A oposição também já se mobiliza contra a pauta, que deve liberar R$ 12 bilhões de recursos bloqueados do FGTS. Líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) afirma que a mudança é difícil de passar porque o governo está sem crédito no Congresso.
“É mais uma intervenção do Estado na vida do trabalhador”, diz. “O trabalhador precisa ter liberdade para fazer o que quiser com o FGTS. Isso não passa de jeito nenhum. Não tem voto.”
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