O Conselho Federal de Odontologia (CFO) responde a um processo por tentativa de uniformização de preços junto ao Cade e pagará multa diária de R$ 50 mil caso não encerre os processos contra dentistas que fizeram promoções na Black Friday até esta quarta (12).
Via assessoria, o conselho informa que deve recorrer da na Justiça. O Cade entrou nesse caso a partir de denúncias de profissionais que, de boa-fé, procuraram o tribunal por suposto abuso do CFO ao abrir processos disciplinares por terem aderido à temporada de promoções.
O embate entre dentistas e o conselho federal dura anos. De acordo com o processo, o CFO considera que participar da Black Friday ou de qualquer tipo de promoção é uma conduta antiética.
No Distrito Federal, por exemplo, uma decisão de 2020 do conselho regional avisa que é proibido o uso de palavras e expressões que caracterizem concorrência desleal, sensacionalismo ou mercantilismo da odontologia. Cita exemplos de palavras que denotam esse intuito como “day, week, month, consulta gratuita, promoção, condições especiais, entre outras.
Para o CFO, a lei federal que regula a profissão fala explicitamente sobre isso, algo que também consta no Código de Ética da profissão. Isso porque os preços só podem ser definidos com base na avaliação clínica de cada paciente.
Para o Cade, cada profissional tem liberdade de fazer seu preço e a pressão do CFO com processos sancionadores contra seus associados pode significar uma tentativa de uniformização de preços, algo que a lei federal de defesa da concorrência proíbe.
Defesa da ética
Consultado, o CFO lamenta que o Cade tenha levantado questionamentos sobre o código de ética da odontologia, aprovado pela Lei Federal 4.324/1964, especialmente no que se refere aos instrumentos de combate à mercantilização da profissão.
“A liberdade de empreender não pode se sobrepor à necessidade de o cirurgião-dentista atuar com integridade e respeito às normas que regem a prática odontológica, inclusive as que versam sobre publicidade, o que significa não priorizar o lucro em detrimento da saúde”, disse em nota.
O CFO informa que recebeu a notificação sobre o processo e que estuda as medidas judiciais cabíveis para garantir o cumprimento integral de seu código de ética.
Para advogados de defesa da concorrência, a medida do Cade foi um marco importante.
“O Cade tem sido atento à atuação de entidades de classe que, a pretexto de regular eticamente determinadas categorias, por vezes acabaram restringindo a concorrência e, em última instância, prejudicaram os consumidores”, disse Thiago Brito, sócio do Sampaio Ferraz Advogados. “Com a preventiva, proibindo o CFO e conselhos regionais de odontologia de impedirem publicidade no âmbito da Black Friday ou a oferta de descontos, ele demonstra que não admite alegar mercantilização da profissão quando o que se tem é a mais pura e saudável competição, que deve ser livre e garantida.”
Com Stéfanie Rigamonti
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