Bruxelas está avançando com ações regulatórias contra Apple e Google sob uma legislação histórica destinada a expor essas empresas a uma nova concorrência, apesar das tensões com o presidente Donald Trump sobre a rigorosa regulação da UE às grandes empresas de tecnologia dos EUA.
Na quarta-feira, a Comissão Europeia, braço executivo do bloco, acusou a Alphabet, empresa controladora do Google, de violar a Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).
Em conclusões preliminares, os reguladores expressaram preocupação de que o motor de busca do Google favoreça seus próprios serviços em detrimento de concorrentes, apesar de uma série de mudanças no Google Search, e de que a empresa possa estar sufocando a concorrência ao dificultar que desenvolvedores direcionem consumidores a ofertas fora de sua loja de aplicativos.
Empresas que violarem a DMA podem enfrentar multas de até 10% de sua receita global, dobradas para 20% em caso de reincidência.
O Google afirmou que a decisão da comissão “prejudicará empresas e consumidores europeus, dificultará a inovação, enfraquecerá a segurança e degradará a qualidade dos produtos”. A empresa acrescentou que as mudanças exigidas no Google Search “tornarão mais difícil para as pessoas encontrarem o que procuram e reduzirão o tráfego para empresas europeias”.
A comissão também ordenou, na quarta-feira, que a Apple abra mais seus sistemas operacionais para dispositivos conectados, como smartwatches ou fones de ouvido de outras marcas. A decisão pode forçar ainda mais a abertura do sistema iOS da fabricante do iPhone na Europa, apesar de várias concessões já feitas pela Apple a Bruxelas para evitar ações regulatórias.
Embora a decisão sobre a Apple não leve imediatamente a multas, se a empresa se recusar a cumprir, a comissão poderá tomar medidas adicionais sob a DMA que, em última instância, podem resultar em penalidades financeiras.
A Apple declarou que isso “nos envolve em burocracia, atrasando a capacidade da Apple de inovar para usuários na Europa e nos obrigando a oferecer nossos novos recursos gratuitamente a empresas que não precisam seguir as mesmas regras. Isso é ruim para nossos produtos e para nossos usuários europeus”.
“Empresas que operam na UE, independentemente de seu local de incorporação, devem cumprir as regras da UE, incluindo a Lei dos Mercados Digitais”, disse a chefe de concorrência da UE, Teresa Ribera. “Com essas decisões, estamos apenas aplicando a lei.”
As decisões são o primeiro sinal de que a nova comissão, que iniciou seu mandato atual em dezembro, continuará a aplicar a DMA. Esse avanço ocorre apesar do risco de retaliação potencial por parte do governo de Trump, que criticou diretamente as multas da UE sobre empresas americanas, chamando-as de “uma forma de tributação”.
A partir da próxima semana, o bloco deve tomar decisões mais delicadas sobre como lidar com as gigantes de tecnologia devido a prazos legais para concluir várias investigações contra Apple, Meta e Google.
Essas investigações podem resultar em multas imediatas, arriscando uma escalada nas tensões transatlânticas em meio a uma guerra comercial crescente.
O presidente dos EUA está considerando tarifas sobre países que impõem impostos sobre serviços digitais contra empresas americanas. Segundo um memorando divulgado no último mês, Trump disse que analisaria impostos, regulamentações ou políticas que “inibam o crescimento” de corporações americanas operando no exterior.
No entanto, a comissão também está sob pressão de outras empresas, da sociedade civil e do Parlamento Europeu para manter firmeza em seu próprio livro de regras digitais, que entrou em vigor apenas em 2022.
