O CNJ (Conselho Nacional De Justiça) criou na última terça-feira (8) o grupo de trabalho que vai elaborar um anteprojeto de emenda à Constituição que trata da reforma processual tributária. O colegiado terá 45 dias para apresentar o resultado dos trabalhos.
De acordo com o CNJ, a manutenção da atual divisão de competências entre as justiças federal e estadual pode gerar dificuldades e lentidão para a uniformização dos entendimentos nas disputas envolvendo os tributos criados pela reforma tributária. Em especial, a CBS (contribuição sobre bens e serviços de competência da União) e o IBS (imposto sobre bens e serviços de competência dos estados e municípios.
“As atuais regras de competência sobre a cobrança judicial tributária e as ações de defesa do contribuinte podem gerar dificuldades para o acesso à justiça quando da efetiva implementação da CBS e do IBS”, diz a portaria que institui o grupo, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
Fazem parte do grupo:
- Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal;
- Paulo Sérgio Domingues, ministro do Superior Tribunal de Justiça;
- Mônica Nobre, desembargadora federal e conselheira do CNJ;
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG), senador
- Leonardo Alvim, assessor do Advogado-Geral da União para questões tributárias e financeiras;
- João Henrique Chauffaille Grognet, procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional;
- Rita Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional;
- Frederico Mendes Júnior, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros;
- Caio Marinho, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil;
- Inês Coimbra, presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal;
- Lilian Azevedo, da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais; e
- Heleno Torres, advogado.
O colegiado será secretariado por Frederico Montedonio Rego, juiz auxiliar da presidência do CNJ, e por Mário Carboni, assessor tributário da presidência do STF.
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