A Azul cogita ir à Justiça caso a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) permita que a Latam opere em Fernando de Noronha sem que o governo local amplie a capacidade mensal de visitantes na ilha.
A companhia —que está em processo de fusão com a Gol— reclama que a distribuição de voos no arquipélago proposta pela Anac não respeita o direito de preferência histórico em aeroportos do país.
Sem consenso, a Anac deverá incluir Noronha na lista de aeroportos coordenados e isso abrirá espaço para que a Azul recorra à Justiça, pleiteando ampliação de voos no aeroporto de Congonhas, filé mignon da aviação.
Essa situação decorre de um impasse envolvendo a retomada de voos por aeronaves movidas a motores a jato na ilha. Os voos devem começar em maio. Gol e Latam já começaram a venda de passagens.
Invasão de territórios
A situação chegou a esse ponto porque o aeroporto de Noronha hoje não é “coordenado”, termo usado para definir aeroportos que não seguem a regra de distribuição de slots (horários para pousos e decolagens) definida pela Anac, como são Congonhas, Santos Dumont ou Guarulhos por restrição de espaços e condições.
Por isso, o governo pernambucano, a quem Noronha está vinculado, e a concessionária que administra o aeroporto definiram que a Azul teria direito a dois voos diários a jato. Gol e Latam ficariam com um voo cada.
Apesar disso, a Anac interveio por considerar que cabe a ela a definição de voos por companhia, uma prerrogativa garantida por lei federal.
Entendam-se
A última proposta discutida entre a agência e as companhias, na última sexta (7), prevê cinco voos semanais a jato para a Azul e sete para a Gol. A Latam ganharia sete voos, sendo três partindo de Guarulhos (SP). Voepass passaria de 14 voos semanais (em aeronaves sem turbo) para sete.
No entanto, a agência avisou que, se não houver consenso entre as companhias sobre essa partilha, a diretoria decidirá nas próximas semanas se eleva o aeroporto ao nível de “coordenado”.
Se isso ocorrer, a Azul ganha reforço em sua reclamação. Isso porque, aos técnicos da Anac, a companhia afirmou que esse arranjo fere a regra do chamado “direito histórico”, algo previsto na legislação nacional e internacional —mas somente para aeródromos coordenados.
Desde que o aeroporto de Noronha foi fechado para jatos, só operam na ilha Voepass e Azul, ambos com aviões sem turbo. Na reunião com a agência, a Azul reclamou que a Latam nunca operou em Noronha.
Embora diga que não se opõe à entrada da concorrente, a Azul considera que isso só poderia ocorrer caso haja aumento de turistas autorizados a entrar na ilha.
Respeitando a regra do “histórico”, a Latam teria de aguardar a distribuição de slots, situação prevista para uma quantidade mensal de ao menos 13 mil turistas. Com a quantidade vigente no momento (11 mil), não haveria espaço para a Latam, disse a Azul na reunião com a Anac, segundo técnicos.
Representantes da Latam afirmam que a Azul tenta, na verdade, impedir sua concorrência na ilha. A Latam pediu licença para voar ao governo pernambucano e à concessionária em 2022, mas, naquele momento, já estava valendo a regra de restrição devido aos problemas na pista. Agora, tem autorização das autoridades locais e da Anac para a venda dos bilhetes.
E quem já comprou?
A autorização de venda de passagens foi dada pela Anac porque, segundo a agência, é um procedimento padrão sempre que uma pista de pouso é avaliada e suas condições técnicas permitem pousos e decolagens.
No entanto, diz a Anac, a realização dos voos fica condicionada à situação da pista ou à quantidade possível de turistas na ilha. Caso haja restrição, os passageiros que já adquiriram voos deverão ser atendidos por outras companhias.
A Azul também propôs que somente três companhias sejam autorizadas a fazer pousos e decolagens no aeroporto da ilha paradisíaca.
Nos bastidores, técnicos da Anac viram na proposta da Azul uma pressão para que a fusão Azul-Gol seja autorizada. Afinal, se a fusão sair, restarão somente três companhias no país, admitindo que a Voepass consiga sobreviver à recuperação judicial.
Com Stéfanie Rigamonti
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