A primeira pesquisa Datafolha divulgada após a apresentação do projeto de reforma do Imposto de Renda mostra que a tributação adicional sobre as pessoas de maior renda encontra apoio em quase todos os segmentos da sociedade, mas que quase metade da população não acredita na sua aprovação.
Entre os que avaliam o governo Lula como ótimo ou bom, apenas 10% são contra o imposto mínimo, mas 47% avaliam que deputados e senadores vão rejeitar esse ponto da proposta. Para aqueles que avaliam a atual administração como ruim ou péssima, 32% são contra a cobrança, e 46% dizem que o Congresso vai barrar a iniciativa.
A avaliação de que o projeto não será aprovado no formato proposto pelo governo é também o cenário visto como mais provável por economistas e tributaristas.
Algumas questões apontadas como passíveis de revisão são a retenção na fonte das remessas ao exterior —o Ministério da Fazenda já admite mudanças nesse ponto—, a tributação de lucros de exercícios passados e o uso da alíquota nominal de 34% como referência para medir a tributação da empresa para abatimento do imposto já pago.
Também se questiona a inclusão de rendimentos já tributados na fonte ou isentos para definir o patamar de rendimento das pessoas que podem pagar mais imposto para chegar ao mínimo de 10%.
Discussões técnicas são bem-vindas, mas é preciso evitar que o texto siga o mesmo caminho do malfadado PL 2337, o projeto do ex-ministro Paulo Guedes para tributar lucros e dividendos.
O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta do governo Lula, pediu à sua assessoria para estudar o conteúdo da iniciativa apresentada em 2021, na gestão Jair Bolsonaro (PL).
O PL 2337 foi aprovado na Câmara, após ser profundamente alterado pelos deputados. O resultado final se tornou uma unanimidade: foi criticado por praticamente todas as confederações empresariais, abandonado pelo próprio governo e engavetado pelo Senado.
Havia previsão de redução dos tributos sobre o lucro das empresas de 34% para 26% e de uma cobrança de 15% sobre dividendos —o que foi apontado pelas empresas como aumento de carga tributária.
Guedes propôs uma faixa de isenção de R$ 240 mil por ano. A Câmara ampliou o benefício, isentando todos os empresários do Simples e também aqueles do lucro presumido com faturamento de até R$ 4,8 milhões, o que foi compensado com uma alíquota maior para os demais contribuintes. Difícil saber o que Lira conseguirá aproveitar da proposta.
Seu partido apresentou outra sugestão, que aumenta o valor da renda para aplicação do imposto mínimo e também isenta microempresários com renda milionária.
Segundo a Receita Federal, das 7 milhões de empresas no Simples, apenas 2,2 milhões distribuem dividendos. Desta, 0,09% seriam atingidas pelos 10% aplicados a quem tem renda anual acima de R$ 1,2 milhão.
Na semana passada, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, disse aos parlamentares que os argumentos contrários à cobrança são semelhantes aos levantados quando o governo propôs taxar investimentos no exterior e que ninguém vai deixar de ser rico por causa do novo imposto. No setor privado, a avaliação é que o texto abre brechas para contestações no Judiciário e planejamentos tributários para driblar a cobrança.
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