O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que eleva a R$ 5.000 a faixa de isenção do Imposto de Renda, orientou sua assessoria a estudar o conteúdo de uma outra proposta aprovada na Câmara em 2021 que criava a taxação de lucros e dividendos e reduzia o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).
Lira era presidente da Casa quando o texto apresentado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) foi aprovado. A proposta previa 15% de imposto retido na fonte para lucros e dividendos, excluídos os fundos de investimento. A proposta original do então ministro Paulo Guedes, da Economia, era de uma alíquota de 20%.
O PL foi para o Senado, mas está parado desde então na Comissão de Assuntos Econômicos.
Lira é o relator da proposta enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva na comissão especial criada para analisar o texto. Além do projeto aprovado há quase cinco anos no parlamento, Lira também já tem à mesa uma proposta de alteração apresentada pela bancada de seu partido.
A emenda prevê, segundo o esboço apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PI), presidente do partido de Lira, o aumento de R$ 50 mil para R$ 150 mil a renda mínima para ser enquadrado no imposto de renda mínima.
Nesta terça (8), o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o projeto é prioritário para Lula –a isenção maior no Imposto de Renda foi uma promessa de campanha do presidente.
Guimarães disse que a centralidade do projeto é o aumento da faixa de isenção e a cobrança a alíquota efetiva de quem hoje paga menos Imposto de Renda. “Claro que o debate vai acontecer, mas eu acredito que esse projeto será aprovado por ampla maioria na Câmara”.
Lira ainda não se reuniu com o governo, nem divulgou o plano de trabalho da comissão, o que é esperado para os próximos dias. O relator também não teria falado ainda com outros deputados de seu partido sobre a proposta ou outros líderes, pois estaria esperando as indicações das bancadas para a composição da comissão, que será presidida pelo deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA).
O governo tem dito que já espera alterações no texto elaborado pela equipe econômica, desde que sejam mantidas a faixa de isenção até R$ 5.000, os descontos para quem ganha até R$ 7.000 e a neutralidade fiscal da proposta.
A estimativa da Fazenda é de que a isenção maior custe R$ 25,7 bilhões. Se eventuais alterações cobrirem esse custo, o governo não deverá se opor.
Integrantes do governo e da equipe econômica têm participado de encontros com frentes parlamentares para explicar pontos do projeto considerados desconfortáveis para os deputados e senadores, como é o caso da tributação de dividendos e para estrangeiros.
Na proposta de Guedes aprovada em 2021 há mudança no IRPJ, com a redução da alíquota de 15% para 8%. O governo tem defendido, porém, não mexer no IRPJ. Na proposta de reter na fonte o IR de dividendos, a proposta da equipe econômica prevê combinar a tributação da renda da pessoa física com a pessoa jurídica.
