O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), eleito nesta quarta (19) presidente da Comissão de Finanças e Tributação, não descarta discutir uma ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda –o governo propõe que seja de R$ 5.000– desde que esse debate esteja alinhado à revisão de renúncias fiscais ou à indicação de fontes de receitas.
Sem apontar como compensar o aumento da faixa de isenção, o debate é demagógico, afirma o parlamentar. “Se houver uma proposta séria que sugira o aumento, [ou então que] compatibilize com recursos.”
A revisão de incentivos tributários para garantir a neutralidade fiscal do projeto do IR (sem aumento ou perda de arrecadação) foi levantada na terça pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e é vista como uma alternativa à taxação da alta renda, também proposta pelo governo, e que seria alvo de resistência no parlamento.
Correia diz que a revisão de benefícios fiscais será central para a comissão em 2025. Com exceção da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, o parlamentar diz que todos os outros benefícios tributários terão de ser discutidos e as vantagens, comprovadas.
Essa revisão pode ter efeito para o projeto do Imposto de Renda, mas, segundo o petista, vai além dele. “Nossa intenção é melhorar [o projeto de lei do IR] e a gente, quem sabe, pode até tirar um debate de renúncia fiscal e até ampliar essa faixa.”
Apesar de mencionar mais de uma vez que o fim de benefícios tributários poderia abrir espaço para isenção maior no Imposto de Renda, Correia citou Lula e disse que mudanças no projetos serão bem-vindas se melhorarem o texto (o presidente disse no lançamento do projeto que “se mudar para melhor, ótimo”).
A elevação da faixa de isenção, segundo ele, precisa ser vista com o Ministério da Fazenda. Fernando Haddad, titular da pasta, será o primeiro convidado do Executivo a participar de uma reunião da Comissão de Finanças e Tributação. Na quarta, Correia já tentava marcar um encontro.
A expectativa de Correia , que é também vice-líder do governo, é a de que o projeto do IR tenha um rito convencional de tramitação, começando pela Comissão de Finanças e Tributação. Uma vez aprovado lá, iria para Comissão de Constituição e Justiça.
A decisão, porém, cabe à presidência da Casa, que também pode definir que o texto passe por mais alguma comissão. A tendência, avaliam parlamentares, é de que o projeto não passe por muitos colegiados para evitar que a discussão se alongue.
Um líder diz, sob reserva, que se o texto tramitar por mais de uma comissão, pontos importantes poderão ser desidratados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse a jornalistas na noite desta terça que o Congresso vai “lapidar” o texto, sem maiores detalhes de como será alterado.
Ele disse ainda definirá a relatoria e a tramitação da proposta do IR depois que voltar da viagem ao Japão, em que acompanhará o presidente Lula (PT).
“Uma matéria complexa como ela é, trazendo amplitude que tem com avanços no que diz respeito a isenções para quem mais precisa, é impossível que passe pela Câmara e pelo Senado sem alteração. O trabalho tem que ser para que essas alterações sejam para melhorar o texto, para poder, de certa forma, lapidar o que foi ideia do governo, trabalhar com responsabilidade no tempo certo”, afirmou.
Reservadamente, lideranças do Congresso admitem a possibilidade aventada por Correia de ampliar a faixa do projeto, sobretudo pela proximidade do ano eleitoral.
Até mesmo petistas avaliam que é preciso buscar um nome com bom trânsito pelas bancadas partidárias para ser relator da proposta. O PP trabalha para indicar Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que relatou a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária na Câmara.
Hugo Motta avisou aos parlamentares que sob seu comando os projetos não seriam mais analisados com urgência, quando as comissões são dispensadas e o texto vai direto para o plenário, dispositivo bastante utilizado no ano passado.
Isso só deve ser confirmado na segunda semana de abril, depois que Motta e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, voltarem do Japão, para onde vão em missão oficial com o presidente Lula. Líderes avaliam que, durante a viagem, os presidentes poderão discutir o desenho da tramitação do projeto do IR.
Além de Rogério Correia , foi eleito nesta quarta também o deputado Florentino Neto (PT-PI) como vice-presidente da comissão. Eles preveem outros convites nas primeiras reuniões da comissão.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também será chamado a falar de juros e seus efeitos sobre o controle da inflação, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
