A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o PL (projeto de lei) que impõe a reciprocidade de regras ambiental e comercial nas relações do Brasil com outros países. A votação ocorre após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifaço que atinge produtos brasileiros.
O projeto teve uma tramitação acelerada no Congresso Nacional, com apoio de ruralistas e governistas. Na Câmara, a votação foi simbólica.
Trump anunciou que vai impor uma tarifa de 10% sobre produtos comprados de outros países, inclusive do Brasil. Em cerimônia na Casa Branca, o republicano disse que o objetivo é trazer empregos e fábricas de volta ao país.
Com o texto, o governo brasileiro poderá adotar medidas em resposta aos americanos. O projeto vai para sanção presidencial.
O PL, partido de Jair Bolsonaro, havia anunciado a obstrução no plenário, apesar de boa parte de sua bancada integrar a FPA (Frente Parlamentar Agropecuária).
O partido apresentou requerimentos para protelar o debate, mas após o plenário ter maioria para votar o texto, anunciou apoio já na votação do requerimento de urgência (que autoriza o projeto a ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões) e no mérito do texto, alegando ser favorável ao agro brasileiro.
“Nós do PL continuaremos trabalho de obstrução. Mas alcançado o quórum mínimo, mudamos orientação do PL. Não é salvo-conduto para o governo, que não merece cheque em branco, mas estamos aqui porque o agronegócio é do Brasil”, disse Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
A reação brasileira ao movimento do presidente americano representa um momento raro em Brasília, no qual os parlamentares ruralistas, que representam a maior bancada do Congresso, se alinharam ao governo Lula para impor uma resposta à taxação generalizada promovida por Trump aos produtos brasileiros.
Na véspera, quando o projeto foi aprovado no Senado, Motta defendeu no plenário da Câmara que um episódio como este com os Estados Unidos serve para ensinar que “não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro”.
O discurso foi talhado de recados ao partido de Bolsonaro. “Não é hora de seguirmos ninguém, mas de agirmos com desprendimento político, sem qualquer tipo de mesquinhez e agir com altivez, mas sem falsos heroísmos”, afirmou ainda.
O projeto de lei original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), tinha como proposta ser uma resposta à crescente imposição de barreiras ambientais unilaterais pela União Europeia, como a “lei antidesmatamento” que tem previsão de entrar em vigor a partir de 31 de dezembro deste ano.
O texto substitutivo da senadora Tereza Cristina impõe medidas de reação àquilo que é visto como práticas protecionistas disfarçadas com a bandeira da sustentabilidade, além de prever medidas para reequilibrar o jogo comercial.
Embora a motivação original fosse a defesa do agro brasileiro frente às restrições ambientais da Europa, o texto atual define como alvo qualquer país ou bloco econômico que decida adotar medidas unilaterais e ações que prejudiquem a competitividade internacional de bens e produtos brasileiros, não apenas do agronegócio.
O modelo permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais quando países ou blocos econômicos impuserem barreiras ambientais injustificadas aos produtos brasileiros. A Camex (Câmara de Comércio Exterior) passa a ter papel central na aplicação de medidas, garantindo uma abordagem mais técnica e menos suscetível a distorções políticas.
Em vez de barreiras automáticas, o novo texto prevê consultas diplomáticas coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores, possibilitando a resolução de conflitos de forma negociada antes da aplicação de contramedidas.
O novo texto permite ao Brasil suspender concessões comerciais e de investimentos, bem como reavaliar obrigações em acordos de propriedade intelectual, garantindo mais flexibilidade na defesa dos interesses nacionais.
