A própria Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prevê descumprimento de metas de cobertura do 5G pelas operadoras caso o Supremo Tribunal Federal confirme o restabelecimento da regra que limita em 500 m a distância entre torres.
O presidente da agência, Carlos Baigorri, afirmou ao Painel S.A. que ainda não há projeções do impacto que uma decisão dessa natureza pode causar, mas garante que haverá um revés na expansão da tecnologia e isso terá implicações no dia a dia das operadoras.
O risco de judicialização é elevado, considerando que a legislação do setor prevê punições e multas em caso de descumprimento de metas definidas no edital. A de cobertura é somente uma delas.
A tecnologia de quinta geração exige, em média, até dez vezes mais antenas para garantir velocidades de internet elevadas.
No início deste ano, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), a Federação Goiana de Municípios (FGM), a Associação de Municípios do Acre (AMAC) e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba querem que seja mantida a decisão do ministro Flávio Dino na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7708, que, em vez de liberar a ampliação de torres de celular, obriga o compartilhamento quando a distância for inferior a 500 metros entre antenas existentes.
Para as teles, caso a liminar seja mantida, será mais difícil erguer antenas de celular, especialmente em cidades onde a baixa densidade de prédios e edifícios altos reduz as opções.
Negócio amparado na lei
Como noticiou o Painel S.A., também está em jogo a disputa entre empresas que adquiriram torres de operadoras, como American Towers e BR Tower, e as grandes operadoras.
Empresas como Tim, Vivo e Claro hoje alugam essa infraestrutura, mas elas são individualizadas por operadora. Em muitos casos, no entanto, elas querem ter torres próprias por estratégia de negócio.
O compartilhamento de infraestrutura (antenas especialmente) é negociado livremente entre as empresas e passa pelo crivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Caso a lei em vigor hoje seja considerada inconstitucional pelo STF, essa modalidade se tornará obrigatória nos grandes centros, o que impulsiona o negócio das empresas e fundos que investiram na compra das antenas de operadoras, mirando, justamente, um mercado previsto na legislação de 2009.
Com Stéfanie Rigomanti
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
