O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, nesta quarta (12), que o Ministério dos Transportes comprove a vantagem em prorrogar os contratos de concessão de cinco ferrovias –Malha Sul, Centro-Atlântica (FCA), Transnordestina, Malha Oeste e Tereza Cristina–e apresente, definitivamente, uma solução embasada para cada uma delas.
Em seu voto, o ministro relator, Jorge Oliveira, afirmou que há confusão de atribuições entre a pasta, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a agência Infra S.A., estatal que realiza estudos para modelagem de licitações. Ele afirmou ainda que o governo usa essa situação para induzir a escolha da prorrogação dos cinco contratos.
Os ministros, em plenário, decidiram que o governo terá dois meses para apresentar, individualmente, um plano para cada ferrovia separadamente, considerando, inclusive, os inadimplementos dos contratos que resultaram em pedidos de caducidade.
Além disso, o tribunal também exige estudos para embasamento da proposta do ministério de licitar trechos não operacionais dessas ferrovias caso a prorrogação dos contratos não seja possível. Juntos, esses trechos somam cerca de 9 km, quase metade do total.
A área técnica do TCU é contrária a essa proposta.
Histórico
A União concedeu essas ferrovias entre 1996 e 1998. Os contratos foram de 30 anos, prorrogáveis pelo mesmo período. Os primeiros contratos vencem em agosto de 2026.
Caso não seja possível resolver essa situação até agosto deste ano, caberá à ANTT tomar providências para assegurar a continuidade na prestação dos serviços de transporte.
Com Stéfanie Rigamonti
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