Indicado pelo governo Lula ao conselho de administração da Eletrobras, Maurício Tolmasquim se comprometeu a deixar o cargo de diretor de transição energética da Petrobras caso seu nome seja aprovado em assembleia marcada para o final de abril.
Tolmasquim é considerado um dos maiores especialistas em energia do Brasil e vinha liderando os planos da petroleira em tecnologias de energia limpa —tema estratégico para o governo.
Ele é próximo do presidente Lula (PT) e se manteve na diretoria da empresa mesmo após a saída de Jean Paul Prates da presidência da estatal. Antes de assumir o cargo no início do governo, ele atuou como presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) nas gestões Lula e Dilma e secretário-executivo e ministro interino de Minas e Energia no primeiro mandato do petista.
Como a Petrobras é considerada pela Eletrobras uma concorrente, Tolmasquim não poderá atuar nas duas funções concomitantemente.
“Nesse sentido, o referido candidato apresentou declaração por escrito, por meio da qual se compromete a se descompatibilizar da supracitada posição, caso venha a ser eleito para o Conselho de Administração da Eletrobras. À luz do compromisso assumido, a companhia declara que o candidato se encontra apto a assinar a declaração de desimpedimento”, diz o edital da assembleia geral ordinária publicado nesta sexta-feira (28).
Caso sua nomeação no conselho de administração da Eletrobras seja confirmada, a saída de Tolmasquim da diretoria da Petrobras pode abrir uma disputa política por sua vaga. O cargo é responsável por liderar planos de energia renovável na empresa e de impulsionar tecnologias limpas, como a captura de carbono, alternativa dominada pela Petrobras no Brasil e que pode ser usada em outros setores, como termelétricas.
Além disso, parte do governo Lula defende que a Petrobras atue como impulsionadora de demanda para alguns mercados ainda em ascensão no Brasil, como de hidrogênio verde e biometano. Em janeiro, a estatal lançou uma chamada de propostas para aquisição de biometano pelos próximos 11 anos, a partir de 2026. Ele também vinha tocando o programa da petroleira de criar um hub de hidrogênio verde, considerado o combustível do futuro.
Conforme a Folha mostrou na quinta (27), a indicação de Tolmasquim à Eletrobras causou surpresa entre quem acompanhou as negociações entre União e Eletrobras sobre o aumento da participação do governo no conselho da empresa. Tolmasquim, inclusive, teria trabalhado contra a realização do acordo e contra a privatização da Eletrobras.
Além dele, Silas Rondeau e Nelson Hubner, também indicados pelo governo Lula, precisarão se desligar das atuais funções. Os dois são conselheiros de administração na ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), sendo que o primeiro também é presidente da estatal. Ambos eram contra o acordo.
ACORDO ENTRE UNIÃO E ELETROBRAS
Os nomes foram encaminhados um dia após União e Eletrobras assinarem o acordo que busca colocar fim à discussão sobre a participação do poder público federal na companhia privatizada. Por esse acordo, a União ganha mais dois assentos no conselho de administração, totalizando 3 de 10 cadeiras, e uma das cinco cadeiras do conselho fiscal.
Os termos da conciliação serão avaliados justamente na assembleia extraordinária que analisará o nome dos indicados, marcada para 29 de abril.
A União, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), ingressou no STF em maio de 2023 questionando a disparidade entre sua participação acionária, que chega a 43% das ações, e o poder de voto, que pelo definido no estatuto após a privatização impede que qualquer acionista exerça votos em número superior a 10% do capital votante.
Quase dois anos depois de muita discussão, a Eletrobras cedeu cadeiras em seus conselhos, mas preservou a limitação definida no estatuto.
Com o acordo, a Eletrobras também conseguiu se livrar da obrigação de investir na construção da usina nuclear de Angra 3, caso o governo decida prosseguir com o projeto. A empresa, porém, mantém garantias de R$ 6,1 bilhões já dadas a financiamentos já concedidos ao projeto nuclear.
