A companhia aérea Voepass, que teve seus vôos suspensos no dia 11 de março pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), corre o risco de perder de vez as autorizações de pousos e decolagens que possui nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, caso não consiga retomar suas operações normais até a primeira quinzena de maio.
Esse risco iminente, conforme informações obtidas pela Folha, está diretamente atrelado a regras que compõem o uso mínimo desses dos aeroportos. No próximo domingo (30), terá início a chamada “temporada de verão” da aviação, se estendendo até o dia 25 de outubro.
As normas da Anac estabelecem que cada companhia aérea tem que manter pelo menos 80% de voos regulares em cada temporada (inverno ou verão) para manter o controle de seus slots e garantir a continuidade das operações.
Na prática, isso significa que, caso a Voepass não passe a ter voos regulares até o dia 11 de maio –quando já terá passado 20% da temporada–, ficará impossível cumprir a meta mínima de 80% dentro do período. Se isso se confirmar, a Anac pode retomar os slots por falta de uso e oferecer a outras companhias.
Atualmente, a aérea possui 20 slots diários em Congonhas e oito em Guarulhos. Esses espaços de voo são considerados a fatia mais nobre da aviação nacional, dada a forte movimentação de passageiros e competição de empresas interessadas em ocupar esses slots.
Questionada sobre o assunto, a Anac confirmou à Folha que, conforme decisão da diretoria de 2022, “é necessário que a companhia aérea opere dentro da programação estabelecida”.
A Voepass declarou, por meio de nota, que “está trabalhando para retomar suas operações o mais breve possível” e que, desde que recebeu a notificação da Anac, iniciou tratativas internas para demonstrar sua capacidade de garantir todos os níveis de segurança exigidos pela agência reguladora.
“A companhia reforça sua missão de desenvolver a aviação regional, atendendo diariamente milhares de passageiros e beneficiando municípios e estados brasileiros”, declarou a companhia, defendendo que a “livre concorrência é essencial para o crescimento desse mercado” e que, nos últimos três anos, transportou mais de 2,7 milhões de passageiros em mais de 66 mil voos.
Dentro do governo, o sentimento geral é de que a companhia dificilmente retomará suas operações. A Anac afirmou à reportagem que, se a Voepass comprovar a correção de não conformidades apontadas pela agência, poderá retomar suas operações. Por enquanto, porém, nada ocorreu.
“Até o momento, não consta na agência documentação protocolada pela companhia com vistas à retomada de suas operações aéreas”, afirmou a Anac.
A área técnica da Anac já havia recomendado que os slots da empresa fossem retirados e redistribuídos. A diretoria da ANAC decidiu, no dia 25, não retirar imediatamente os slots da Voepass. Mas negou o waiver, ou seja, a empresa não será isenta da regra de uso dos slots.
“A empresa não terá a isenção (waiver) solicitada para os critérios de avaliação de seu índice de regularidade, o que definirá se Voepass perderá ou manterá, futuramente, seus slots”, declarou a Anac. “O waiver não pode ser concedido porque a suspensão cautelar decorreu exclusivamente de circunstâncias sob responsabilidade da empresa aérea.”
